Penalidade mantida
O
Procon-SP manteve a multa de 3 milhões de reais à rede McDonald's pela venda de
lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil. Embora não
haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de
parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.
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| Ronald McDonald's e sua turma. Um mal à saúde |
Muitas
vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as
empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o
público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento
de sua posição crítica.
A
multa foi anunciada pelo órgão em 2011 e ocorreu após denúncias feitas pelo
Instituto Alana, em 2010. Segundo as denúncias, o McDonald's teria práticas de “estímulo
à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e
hábitos alimentares insalubres.” A Arcos Dourados Comércio de Alimentos,
empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald's no Brasil,
tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.
A multa foi aprovada em
esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente.
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