Senado quer tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje uma proposta que torna crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir ou entregar bebida alcoólica” a pessoas com menos de 18 anos de idade. Caso o projeto seja transformado em lei, o proprietário de estabelecimento comercial que for flagrado vendendo bebida alcoólica a menor de idade poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão e multa de até 10 r$ mil por cada infração.
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| Multa e prisão para quem vender bebida a menores |
Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja
apresentado recurso assinado por oito senadores.
O Projeto de Lei 508/2011, previa inicialmente,
punição mais severa: pena de três a seis anos de reclusão, com multa de 30
r$ mil a 100 r$ mil, para os responsáveis por estabelecimentos comerciais que
venderem bebida alcoólica a menores. A revisão da pena foi feita pela Comissão
de Direitos Humanos e confirmada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça,
onde a proposição foi relatada por um senador.
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